Competências da Ouvidoria
A Ouvidoria atua como canal de aproximação entre o cidadão e a administração pública, contribuindo para o aprimoramento dos serviços e para o fortalecimento da participação popular.
- Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais.
- Correção de erros, omissões ou abusos administrativos.
- Desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do município.
- Melhoria dos serviços em geral.
Atendimento digital
Formulário da Ouvidoria
Para registrar manifestação pela internet, acesse o formulário oficial da Ouvidoria.
Clique aqui para acessar.
Documentos da Ouvidoria
Acesse os documentos oficiais relacionados à criação, nomeação, carta de serviços e relatórios de atendimento da Ouvidoria.
Relatórios estatísticos e analíticos
Relatório
De 02 de janeiro de 2019 a 06 de outubro de 2020
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Relatório
De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020
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Relatório
De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
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Relatório
De 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022
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Relatório
De 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
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Relatório
De 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024
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Perguntas frequentes
Quem pode recorrer à Ouvidoria?
Qualquer cidadão que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Direitos do usuário
- Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
- Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
- Acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
- Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
