Projetos de lei executivo
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  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2021
  • Publicação: 28/09/2021 às 12:25
  • Descrição: Acesse o Projeto:  Projeto de Lei nº 42 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 29/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 30/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:    Parecer das comissões PL 42 -

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    VotaçÃ...
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2021
  • Publicação: 08/09/2021 às 14:35
  • Descrição: Acesse o Projeto:  PROJETO DE LEI Nº 41

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 08/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:    Parecer das comissões PL 41

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Votaç...
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2021
  • Publicação: 08/09/2021 às 14:31
  • Descrição: Acesse o Projeto: Parecer das comissões PL 40

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 08/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:   Parecer das comissões

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Votação...
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2021
  • Publicação: 08/09/2021 às 14:28
  • Descrição: Acesse o Projeto:    PROJETO DE LEI Nº 39

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 08/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:  Parecer das comissões PL 39

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 09/09/2021
    VotaçÃ...
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2021
  • Publicação: 08/09/2021 às 14:18
  • Descrição: Acesse o Projeto:     PROJETO DE LEI Nº 38

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 08/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões: Parecer das comissões PL 38 - orçamento

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 09/09/2021
  • Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2021
  • Publicação: 08/09/2021 às 14:10
  • Descrição: Acesse o Projeto:    PROJETO DE LEI Nº 37

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 08/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:  Parecer das comissões

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Votação pela...
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036
  • Publicação: 08/09/2021 às 13:50
  • Descrição: Acesse o Projeto:   PROJETO DE LEI Nº 36

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 08/09/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões: Parecer das comissões PL 36 

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 09/09/2021
    Votaçã...
  • Projeto de Lei do Executivo Nº. 035/2021
  • Publicação: 26/08/2021 às 13:26
  • Descrição: Acesse o Projeto:  PROJETO DE LEI 035

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 11/08/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 26/08/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões: PARECER PL 035

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 26/08/2021
    Votação pela:  
    Vi...
  • Projeto de Lei do Executivo Nº. 034/2021
  • Publicação: 11/08/2021 às 13:15
  • Descrição: Acesse o Projeto: PROJETO DE LEI Nº 34

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 11/08/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 12/08/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:  Parecer das comissões PL 034

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 12/08/2021
    Votação pel...
  • Projeto de Lei do Executivo Nº 033
  • Publicação: 11/08/2021 às 13:03
  • Descrição: Acesse o Projeto: Projeto de Lei Nº 033

    * Tramitação:
    Data do Protocolo: 11/08/2021
    Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 12/08/2021
    Baixado nas Comissões
    Parecer das Comissões:   Parecer das comissões PL 033

    Emenda: 
    Pedido de Vistas: 
    Votação: Sessão ordinária em 12/08/2021
    Votaçã...